Processo 347867/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/07/2009 08:39
Autuado em 29/07/2009 08:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4312/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2017 Acórdão   4312/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
05/10/2017 Acórdão   4312/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Interessado INES GOMES
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
31/07/2017 16:58 AR do Ofício ODL - 1260/2017 - DP
11/07/2017 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 511941/17
28/03/2017 08:29 do Protocolo 219124/17
13/02/2017 14:02 AR do Ofício ODL - 2537/2016 - DP
15/12/2016 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1006744/16
14/08/2015 08:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 639460/15
31/07/2015 10:59 do Protocolo 601579/15
08/06/2015 17:03 do Protocolo 461912/15
25/05/2015 12:00 AR do ofício OCN - 3756/15 - DP
27/03/2015 15:47 AR do Ofício OCN - 1610/2015 - DP
04/11/2011 16:04 AR de devolução dos Autos Físicos RM551441941BR
10/02/2011 15:26 do Protocolo nº 4830-7/11, referente a Documentação Complementar
03/11/2009 17:27 Juntada do Protocolo nº 497230/09, referente a manifestação de defesa por parte do Município de Diamante do Oeste.
11/09/2009 11:17 juntada do Protocolo nº 408190/09, referente a Prefeitura Municipal de Diamante D' Oeste

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/06/2017 Ofício de Diligência   1260/ 2017   
DP  29/11/2016 Ofício de Diligência   2537/ 2016   
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3756/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1610/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2017 1696 Acórdão nº 4312/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 05/10/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2194/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1002/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 125/2017
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 306/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1975/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 174/2016
17/08/2015 1184 Despacho nº 1262/2015
08/07/2015 1156 Despacho nº 1130/2015
25/02/2015 1067 Despacho nº 153/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2017 08:54 DP  
24/10/2017 11:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 952/2017 -
18/10/2017 13:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3524/2017 -
06/10/2017 10:36 STP  
04/09/2017 13:56 GCILB  
30/08/2017 15:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2839/2017 -
30/08/2017 15:16 SMPjTC Parecer nº 7455/2017 - encerramento Representação. Utilização imprópria de cargos comissionados. Poder Executivo. Regularização. Pelo encerramento.
12/07/2017 09:49 COFAP Parecer nº 3163/2017 - REPRESENTAÇÃO. REGULARIZADA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PELO ENCERRAMENTO DO FEITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
31/05/2017 17:20 DP Ofício de Diligência nº 1260/2017 -
08/05/2017 10:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1002/2017 -
05/05/2017 17:01 GCG  
28/03/2017 11:24 COFAP Parecer nº 1327/2017 - DISPARIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. POR NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO GCG.
23/02/2017 15:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 357/2017 -
14/02/2017 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 306/2017 -
29/11/2016 09:26 DP Informação nº 1874/2017 -
29/11/2016 09:26 DP Ofício de Diligência nº 2537/2016 -
25/04/2016 08:55 GCG Despacho nº 1975/2016 -
18/03/2016 10:47 DICAP Parecer nº 3681/2016 - REPRESENTAÇÃO. NOVA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE COMISSIONADOS NO SIM-AP. AUSENCIA DE LEI. AUSENCIA DE RELAÇÃO DE SUBORDINADOS. NOVA E DERRADEIRA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO. AO GCG.
29/01/2016 14:55 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 110/2016 -
28/01/2016 13:31 DP  
15/01/2016 09:08 GCG Despacho nº 174/2016 -
19/08/2015 15:34 DICAP Parecer nº 70/2016 -
14/08/2015 10:44 DCM  
13/08/2015 11:44 DP  
31/07/2015 17:02 GCG Despacho nº 1262/2015 -
06/07/2015 12:25 DP Informação nº 16542/2015 -
26/06/2015 15:58 GCG Despacho nº 1130/2015 -
10/06/2015 07:57 DICAP Parecer nº 6944/2015 - REPRESENTAÇÃO. NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO GCG PARA DELIBERAÇÃO.
09/06/2015 10:48 GCG  
23/02/2015 11:34 DP Informação nº 6642/2015 -
23/02/2015 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 1610/2015 -
23/02/2015 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 3756/2015 -
13/06/2012 09:19 GCG Despacho nº 153/2015 -
13/06/2012 08:55 GCNB  
17/02/2012 12:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1256/2012 -
17/02/2012 12:03 SMPjTC Parecer nº 2321/2012 - diligência Representação. Provimento irregular de cargos em comissão. Diligência.
15/04/2011 11:04 DIJUR Parecer nº 1409/2012 - Representação - Possível ofensa ao artigo 37, II e V, da Constituição Federal, ao princípio da legalidade e ao Prejulgado 06 desta Corte de Contas - Irregularidades parcialmente sanadas - Ao Ministério Público para manifestação.
05/04/2011 19:04 GCG Despacho nº 329/2011 -
30/03/2011 11:58 DP Informação nº 585/2011 -
18/11/2010 15:59 GCG Despacho nº 29/2011 -
18/11/2010 15:59 GCG Despacho nº 293/2011 -
06/10/2010 15:34 SITIO  
31/07/2009 09:09 GCG Despacho nº 1455/2009 -
31/07/2009 09:09 GCG Ofício com prazo nº 926/2009 -
29/07/2009 14:45 GP Despacho Processual Diverso nº 1590/2009 -
29/07/2009 08:39 DP  

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